Termos e Condições
Instrumento de Adesão, Termos e Condições Gerais de Uso
Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 16 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário, aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o portal www.arrematemania.com de compras eletrônicas interativas por regime de cotização e otimização de preços que a empresa arrematemania.com ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., devidamente inscrita sob o CNPJ/MF de nº 13.470.686/0005-88 e detentora exclusiva dos direitos sob a marca “ARREMATE MANIA”, disponibiliza aos Usuários da internet, sendo referido portal doravante denominado “ARREMATE MANIA”, conforme segue:
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEUS SERVIÇOS.
NENHUMA COMPRA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE COMPRA PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO ARREMATE MANIA
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1) O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso e contratação dos serviços do arremate mania, concernentes a compra eletrônica de créditos para participação em leilões virtuais e aquisição de serviços e produtos em geral.
2) Os leilões serão realizados em data, horário previamente determinados e divulgados no arremate mania.
3) O portal poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação dos serviços do arremate mania, o Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no ARREMATE MANIA.
4) Para participação nos leilões e compra de serviço(s) e produto(s) divulgado(s) no arremate mania (doravante simplesmente “bem(ns)”, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa.
5) Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio será permanente.
6) Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou pendência financeira, o Cadastro do pretendente a Usuário será desconsiderado pelo sistema, podendo, se assim preferir a Central de Atendimento do arremate mania entrar em contato via e-mail para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis a espécie.
7) Ao se cadastrar, o Usuário indicará um login (apelido) para sua identificação no arremate mania, bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha do USUÁRIO é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do arremate mania. Portanto, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal intransferível. Somente através desse login e senha o Usuário poderá iniciar suas compras ou contratar serviços no arrematemania.com.
8) O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao arremate mania não poderá guardar semelhança com o nome arremate mania ou com o nome das empresas proprietárias dos bens divulgados no arremate mania e, como também não poderá ser cadastrado login (apelido) considerado ofensivo, obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso, ameaçador ou que contenha dados pessoais do Usuário (alguma URL ou endereço eletrônico); nessas hipóteses o Usuário poderá sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso e sem direito a restituição de eventuais créditos já adquiridos, a título de pena.
9) Caso o Usuário não queira ser reconhecido pelos demais Usuários do arremate mania, poderá escolher um login (apelido) não identificável.
10) O Usuário será o único responsável pela guarda da senha e compromete-se a não divulgá-la a terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail à Central de Atendimento do arremate mania comunicando o fato.
11) Caso o Usuário venha a divulgar, ainda que acidentalmente, ou emprestar a sua senha a terceiros, responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o Usuário poderá iniciar suas compras ou contratar serviços.
12) Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso no arremate mania em até 01 (um) dia útil.
13) Caso o Usuário, ao tentar acessar o arremate mania, digite a sua senha pessoal equivocadamente por 03 (três) vezes, será automaticamente bloqueado por questões de segurança. Nesse caso, o Usuário poderá através do próprio portal, utilizar a opção de desbloqueio e caso não consiga, deverá entrar em contato via e-mail com a Central de Atendimento do ARREMATE MANIA a fim de regularizar sua situação.
14) FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO CADASTRADO NO ARREMATE MANIA AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; AUTORIZA TAMBÉM A VERIFICAÇÃO DA SUA IDONEIDADE FINANCEIRA PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS E DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO, O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE PARA O USUÁRIO.
15) Para segurança do Usuário, seu login, senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL - Secure Socket Layer). Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. O arremate mania tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.
16) Quando da compra de Pacotes oferatados no site arremate mania, em hipótese alguma será ressarcido o dinheiro ao usuário, ficando o usuário desde já ciente, desta regra. Mas o mesmo poderá utilizar seus lances reais gastos em determinado produto (e não os lances de bônus) para compra direta deste, pagando o restante do produto (caso necessite) em 24 horas acrsecido do valor do Frete.
17) Atualmentetemos duas formas de escolha de pagamento, que são pelo PagSeguro e Paypal, duas ótimas formas para pagar seus arremates e pacotes, pois são aceitos diversos tipo de cartões de créditos, transferência on-line, boleto e débito pelo cartão. Lembrando que após a compra dos pacotes não há, em hipótese alguma, devolução do dinheiro, conforme regula o item 16 do Termo e Condições de Uso do Site. Diante disso, caso abra uma "Disputa" no PagSeguro ou no Paypal, os lances adquirido serão temporariamente bloqueados até solução da referida disputa. Com isso, evita-se de usuários que abrem esta disputa e ainda ontinuam dando lances em produtos expostos no site.